A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete falta grave e torna inviável a continuidade do contrato de trabalho. Nessa situação, o empregado CLT pode pedir o encerramento do vínculo na Justiça do Trabalho, mantendo direitos semelhantes aos da demissão sem justa causa.
A CLT prevê hipóteses específicas, como descumprimento de obrigações contratuais, atraso reiterado de salário, exigência de serviços superiores às forças do trabalhador ou tratamento com rigor excessivo.
A lógica é clara: falta grave do empregador → quebra da confiança → pedido de rescisão indireta → análise judicial → possíveis verbas rescisórias integrais.
Se reconhecida pela Justiça do Trabalho, a rescisão indireta assegura ao empregado os mesmos direitos de uma dispensa sem justa causa.
Isso pode incluir:
A avaliação da viabilidade depende da análise da documentação e das provas disponíveis.
Se o trabalhador enfrenta uma situação que tornou o ambiente insustentável, pode buscar orientação com um advogado trabalhista em Nova Iguaçu e região para compreender as possibilidades jurídicas.
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O Escritório Arão & Fonseca Advogados presta atendimento em Direito do Trabalho para trabalhadores de todo o Estado do Rio de Janeiro que possuem dúvidas ou situações relacionadas à rescisão indireta do contrato de trabalho.
A atuação envolve a análise das condições de trabalho, descumprimento de obrigações pelo empregador, atrasos salariais e demais elementos que possam caracterizar a rescisão indireta, conforme as regras previstas na CLT.
Advogado Responsável
Cipriano Siqueira da Fonseca – Sócio Fundador
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